O que são microempresas?

Microempresa

·        É uma empresa de pequena dimensão.

·        A sua definição varia conforme o país, mas em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho.

·        O faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. 

Microempresa no Brasil

·        No Brasil, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional.

·        Na atual legislação, microempresa é a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.

·        Cabe observar que nem toda microempresa pode optar pelo Simples Nacional. 

Não pode optar a microempresa:

1. De cujo capital participe outra pessoa jurídica;

2. Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

3. Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

4. Que participe do capital de outra pessoa jurídica;

5. Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

6. Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de       desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos cinco anos-calendário anteriores;

7. Constituída sob a forma de sociedade por ações;

Andreza Montenegro

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Microempresa